Lei nº 11.931, de 25/09/1995
CRIA A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO
UBERABINHA - APP DO RIO UBERABINHA.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Nomes ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO UBERABINHA - APP DO RIO UBERABINHA.
Resumo DECLARAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, DENOMINAÇÃO, DESTINAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO UBERABINHA, MUNICÍPIO, UBERLÂNDIA, UBERABA. RESTRIÇÃO, ATIVIDADE, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO UBERABINHA. DISPOSITIVOS, AÇÃO ADMINISTRATIVA, FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO UBERABINHA.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
PL PROJETO DE LEI 15/1995
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 26/09/1995 PÁG. 2 COL. 4
MICROFILME 531
Relevância NORMA BÁSICA
Nomes ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO UBERABINHA - APP DO RIO UBERABINHA.
Resumo DECLARAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, DENOMINAÇÃO, DESTINAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO UBERABINHA, MUNICÍPIO, UBERLÂNDIA, UBERABA. RESTRIÇÃO, ATIVIDADE, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO UBERABINHA. DISPOSITIVOS, AÇÃO ADMINISTRATIVA, FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO UBERABINHA.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
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