Lei nº 11.901, de 01/09/1995
DECLARA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL AS ÁREAS DE INTERESSE ECOLÓGICO SITUADAS
NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PANDEIROS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI Nº 10.629, DE 16/1/1992, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 2º E 4º, FOI REVOGADA PELO ART. 6º DA LEI Nº 15.082, DE 27/4/2004.)
Nomes ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO PANDEIROS - APA DO RIO PANDEIROS
Normas relacionadas
Resumo DECLARAÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, OBJETIVO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO PANDEIROS. RESTRIÇÃO, ATIVIDADE, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO PANDEIROS.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
PL PROJETO DE LEI 94/1995
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/09/1995 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 531
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI Nº 10.629, DE 16/1/1992, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 2º E 4º, FOI REVOGADA PELO ART. 6º DA LEI Nº 15.082, DE 27/4/2004.)
Nomes ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO PANDEIROS - APA DO RIO PANDEIROS
Normas relacionadas
Resumo DECLARAÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, OBJETIVO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO PANDEIROS. RESTRIÇÃO, ATIVIDADE, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO PANDEIROS.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
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