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Lei nº 11.589, de 02/09/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE REABILITAÇÃO - ACERTA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1951/1994

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/09/1994 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 519

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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