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Lei nº 11.502, de 17/06/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA APOIO À CULTURA E ARTE DE SANTA RITA - AACA (SR) -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1686/1993

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/06/1994 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 516

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO CULTURAL, MUNICÍPIO, OURO PRETO.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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