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Lei nº 11.501, de 16/06/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DE BARBACENA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BARBACENA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1695/1993

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/06/1994 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 516

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICÍPIO, BARBACENA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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