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Lei nº 11.494, de 15/06/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE DE SANTA RITA DE OURO PRETO - CODESAROP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1643/1993

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/06/1994 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 516

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, OURO PRETO.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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