Lei nº 11.203, de 03/09/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE AMPARO, RECUPERAÇÃO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEARAS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PASSOS.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICÍPIO, PASSOS.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 1184/1992
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/09/1993 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 503
Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICÍPIO, PASSOS.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
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