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Lei nº 11.191, de 01/09/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ADCA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1233/1993

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/09/1993 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 503

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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