Lei nº 11.053, de 30/03/1993
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA DE CONTROLE
DE INFECÇÃO HOSPITALAR.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, CONTROLE, INFECÇÃO HOSPITALAR. DISPOSITIVOS, COMISSÃO, ELABORAÇÃO, PROGRAMA, CONTROLE, INFECÇÃO HOSPITALAR. APLICAÇÃO, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, CONTROLE, INFECÇÃO HOSPITALAR.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 580/1991
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PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 31/03/1993 PÁG. 33 COL. 1
MICROFILME 492
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Resumo OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, CONTROLE, INFECÇÃO HOSPITALAR. DISPOSITIVOS, COMISSÃO, ELABORAÇÃO, PROGRAMA, CONTROLE, INFECÇÃO HOSPITALAR. APLICAÇÃO, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, CONTROLE, INFECÇÃO HOSPITALAR.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
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