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Lei nº 10.998, de 29/12/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DA HABITAÇÃO E MORADORES DE JUIZ DE FORA - ASMUTHAM - JF -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1026/1992

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1992 PÁG. 6 COL. 2

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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