Lei nº 1.092, de 12/10/1929
PERMITE A INSTRUÇÃO RELIGIOSA, DENTRO DO HORÁRIO ESCOLAR, NOS
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MANTIDOS PELO ESTADO.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/10/1929 PÁG. 20 COL. 3
Relevância NORMA BÁSICA
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
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