Lei nº 10.854, de 05/08/1992
DISPÕE SOBRE OS VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DOS MEMBROS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, VALOR, VIGÊNCIA. DEFINIÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA, QUADRO DE CARREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EQUIVALÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 695/1992
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/1992 PÁG. 1 COL. 1
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, VALOR, VIGÊNCIA. DEFINIÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA, QUADRO DE CARREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EQUIVALÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
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