Lei nº 10.852, de 04/08/1992 (Revogada)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE VALORES DE SÍMBOLOS E NÍVEIS DE
VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES
DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Observação (A LEI Nº 10.257, DE 24/7/1990, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 1º E 12, FOI REVOGADA PELO ART. 28 DA LEI Nº 14.323, DE 20/6/2002.)
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. FIXAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, VALE-TRANSPORTE, VALE-ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), COMISSÃO ESTADUAL DE POLÍTICA DE PESSOAL, FORNECIMENTO, ADMINISTRAÇÃO, FIXAÇÃO, VALOR, VALE-TRANSPORTE. POSSIBILIDADE, CONVOCAÇÃO, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, AUTORIZAÇÃO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, ESPECIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR. DEFINIÇÃO, REMUNERAÇÃO, TRABALHO NOTURNO, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO ANTECIPADO, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, VIGÊNCIA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR TÉCNICO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, CÓDIGO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, DESTINAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CRITÉRIOS, PROVIMENTO. AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 746/1992
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/08/1992 PÁG. 8 COL. 1
Observação (A LEI Nº 10.257, DE 24/7/1990, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 1º E 12, FOI REVOGADA PELO ART. 28 DA LEI Nº 14.323, DE 20/6/2002.)
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. FIXAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, VALE-TRANSPORTE, VALE-ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), COMISSÃO ESTADUAL DE POLÍTICA DE PESSOAL, FORNECIMENTO, ADMINISTRAÇÃO, FIXAÇÃO, VALOR, VALE-TRANSPORTE. POSSIBILIDADE, CONVOCAÇÃO, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, AUTORIZAÇÃO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, ESPECIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR. DEFINIÇÃO, REMUNERAÇÃO, TRABALHO NOTURNO, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO ANTECIPADO, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, VIGÊNCIA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR TÉCNICO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, CÓDIGO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, DESTINAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CRITÉRIOS, PROVIMENTO. AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
Documentos
