Lei nº 10.638, de 17/01/1992
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO DE QUE TRATA O § 1º DO
ARTIGO 203 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, VALOR, BOLSA DE ESTUDO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PARTICULAR. DISPOSITIVOS, PARTICIPAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PARTICULAR, PROGRAMA, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO. DISPOSITIVOS, EXPANSÃO, OFERECIMENTO, VAGA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO. DISPOSITIVOS, SELEÇÃO, BOLSISTA, ADMINISTRAÇÃO, PROGRAMA, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO. FIXAÇÃO, VIGÊNCIA, EFEITO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 589/1991
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/1992 PÁG. 3 COL. 1
ANEXO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/02/1992 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, VALOR, BOLSA DE ESTUDO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PARTICULAR. DISPOSITIVOS, PARTICIPAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PARTICULAR, PROGRAMA, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO. DISPOSITIVOS, EXPANSÃO, OFERECIMENTO, VAGA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO. DISPOSITIVOS, SELEÇÃO, BOLSISTA, ADMINISTRAÇÃO, PROGRAMA, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO. FIXAÇÃO, VIGÊNCIA, EFEITO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
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