Lei nº 1.041, de 25/09/1928
DISPÕE SOBRE REFORMA COMPULSÓRIA DE OFICIAIS DA FORÇA PÚBLICA QUE
SOFRAM CONDENAÇÃO, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/09/1928 PÁG. 1 COL. 2
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
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