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LEI nº 1.032, de 20/09/1928

AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER A PARTICULARES OU EMPRESAS QUE DESTINEM À MONTAGEM DE USINAS PARA O FABRICO DE CIMENTO, NO ESTADO, OS FAVORES CONSTANTES DO ART. 1.º E SEUS NÚMEROS, DA LEI N.º 571, DE 19 DE SETEMBRO DE 1911, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Origem LEGISLATIVO

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