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Lei nº 10.303, de 16/10/1990

ELEVA O LIMITE PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2531/1990

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/10/1990 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 434

Resumo NORMAS, ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, REFINANCIAMENTO, SERVIÇO DA DÍVIDA.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.


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