Lei nº 1.030, de 20/09/1928
AUTORIZA O GOVERNO A ENTRAR EM ACORDO COM OS ARRENDATÁRIOS DAS FONTES
HIDROMINERAIS DO ESTADO, PARA O FIM DE SEREM REVISTOS OS RESPECTIVOS
CONTRATOS DE ARRENDAMENTO, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/09/1928 PÁG. 2 COL. 2
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
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