Lei nº 1.005, de 21/09/1927
APROVA O REGULAMENTO QUE BAIXOU COM O DECRETO N.º 7.647, DE MAIO DE
1927.
Origem
LEGISLATIVO
Relevância NORMA BÁSICA
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Relevância NORMA BÁSICA
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Documentos
