Lei Adicional nº 6, de 27/07/1905 (Revogada)
MODIFICA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM RELAÇÃO AOS
IMPOSTOS DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES E PREDIAL, E ESTABELECE O PROCESSO
A SEGUIR-SE NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO.
Origem
LEGISLATIVO
Situação
REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ESTADO, MUNICÍPIOS, DECRETAÇÃO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, INDÚSTRIA, PROFISSÃO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, MUNICÍPIOS, ARRECADAÇÃO, (IPTU). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFORMA CONSTITUCIONAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/1905 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ESTADO, MUNICÍPIOS, DECRETAÇÃO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, INDÚSTRIA, PROFISSÃO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, MUNICÍPIOS, ARRECADAÇÃO, (IPTU). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFORMA CONSTITUCIONAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
TRIBUTOS.
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