Lei Complementar nº 24, de 25/05/1992 (Revogada)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 17 DE JULHO DE 1991,
QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E DESMEMBRAMENTO DE
MUNICÍPIOS E SOBRE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E SUPRESSÃO DE DISTRITOS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 17/7/1991 FOI REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 18/1/1995.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, MUNICÍPIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SUPRESSÃO, DISTRITO.
Assunto Geral DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 18/1991
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/05/1992 PÁG. 1 COL. 1
Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 17/7/1991 FOI REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 18/1/1995.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, MUNICÍPIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SUPRESSÃO, DISTRITO.
Assunto Geral DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
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