Lei Constitucional nº 7, de 20/06/1963 (Revogada)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8° DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E AO SEU PARÁGRAFO
1°.
Origem
LEGISLATIVO
Situação
REVOGADA
Fonte
Autoria da Ementa EMENTA ELABORADA PELA SECRETARIA-GERAL DA MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, PERÍODO, FUNCIONAMENTO, (ALMG).
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 25/06/1963 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 144
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 28/06/1963 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 144
Autoria da Ementa EMENTA ELABORADA PELA SECRETARIA-GERAL DA MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, PERÍODO, FUNCIONAMENTO, (ALMG).
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
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