Lei Constitucional nº 5, de 24/12/1956 (Revogada)
ALTERA O ART. 8º, ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 18 E SUPRIME O CAPÍTULO
III DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
LEGISLATIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. NORMAS, REAJUSTAMENTO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, DEPUTADO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, PERÍODO, FUNCIONAMENTO, (ALMG). SUPRESSÃO, NORMAS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO PERMANENTE, REPRESENTAÇÃO, (ALMG), PERÍODO, RECESSO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), DEPUTADO
ESTADUAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 25/12/1956 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 116
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. NORMAS, REAJUSTAMENTO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, DEPUTADO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, PERÍODO, FUNCIONAMENTO, (ALMG). SUPRESSÃO, NORMAS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO PERMANENTE, REPRESENTAÇÃO, (ALMG), PERÍODO, RECESSO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), DEPUTADO
ESTADUAL.
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