Lei Constitucional nº 12, de 06/10/1964 (Revogada)
ACRESCENTA ARTIGOS AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CRIANDO A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DO
VALE DO JEQUITINHONHA - CODEVALE.
Origem
LEGISLATIVO
Situação
REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. OBRIGATORIEDADE, GOVERNO ESTADUAL, CRIAÇÃO, (CODEVALE). OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, (CODEVALE).
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 07/10/1964 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 149
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Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. OBRIGATORIEDADE, GOVERNO ESTADUAL, CRIAÇÃO, (CODEVALE). OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, (CODEVALE).
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
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