Emenda à Constituição nº 93, de 16/06/2014
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 128 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REQUISITOS, FORMA, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, COMPETÊNCIA, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, CHEFE, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 59/2013
Fonte
PUBLICAÇÃO - DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 17/06/2014 PÁG. 1 COL. 1
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 5342
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Julgamento: PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. PUBLICADO ACÓRDÃO, DJE 7/10/2024. TRÂNSITO EM JULGADO: 15/10/2024.
Número: 5342
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Julgamento: PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. PUBLICADO ACÓRDÃO, DJE 7/10/2024. TRÂNSITO EM JULGADO: 15/10/2024.
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REQUISITOS, FORMA, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, COMPETÊNCIA, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, CHEFE, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
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