Emenda à Constituição nº 8, de 13/07/1993
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 34 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, GARANTIA, LIBERAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, EXERCÍCIO, MANDATO ELETIVO, SINDICATO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 22/1992
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/07/1993 PÁG. 26 COL. 1
MICROFILME 499
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 990
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Liminar: INDEFERIDA. - PLENÁRIO: 24/3/1994. - ACÓRDÃO, DJ 3/6/1994.
Julgamento: IMPROCEDENTE. - PLENÁRIO, 6/2/2003. - ACÓRDÃO, DJ 11/4/2003.
Número: 990
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Liminar: INDEFERIDA. - PLENÁRIO: 24/3/1994. - ACÓRDÃO, DJ 3/6/1994.
Julgamento: IMPROCEDENTE. - PLENÁRIO, 6/2/2003. - ACÓRDÃO, DJ 11/4/2003.
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, GARANTIA, LIBERAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, EXERCÍCIO, MANDATO ELETIVO, SINDICATO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
Documentos
