Emenda à Constituição nº 8, de 08/10/1976 (Revogada)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DATA, INÍCIO, ENCERRAMENTO, SESSÃO LEGISLATIVA.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 7/1976
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 12/10/1976 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 226
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/10/1976 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 227
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DATA, INÍCIO, ENCERRAMENTO, SESSÃO LEGISLATIVA.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
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