Emenda à Constituição nº 62, de 23/12/2003
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 195 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, OFERECIMENTO, ENSINO, FILOSOFIA, SOCIOLOGIA, DIREITO ELEITORAL, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ENSINO MÉDIO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
EDUCAÇÃO.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 25/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 24/12/2003 PÁG. 51 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, OFERECIMENTO, ENSINO, FILOSOFIA, SOCIOLOGIA, DIREITO ELEITORAL, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ENSINO MÉDIO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
EDUCAÇÃO.
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