Emenda à Constituição nº 48, de 27/12/2000
ALTERA O ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, TEXTO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IRREDUTIBILIDADE, SALÁRIO. POSSIBILIDADE, CONTAGEM EM DOBRO, FÉRIAS PRÊMIO, OBJETIVO, CONCESSÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, HIPÓTESE, APOSENTADORIA. GARANTIA, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, REQUISITOS, CÁLCULO, VALOR, CONVERSÃO, FÉRIAS PRÊMIO, HIPÓTESE, EXONERAÇÃO. EXCLUSÃO, POSSIBILIDADE, CONTAGEM EM DOBRO, FÉRIAS PRÊMIO, OBJETIVO, APOSENTADORIA.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 28/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 28/12/2000 PÁG. 27 COL. 3
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, TEXTO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IRREDUTIBILIDADE, SALÁRIO. POSSIBILIDADE, CONTAGEM EM DOBRO, FÉRIAS PRÊMIO, OBJETIVO, CONCESSÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, HIPÓTESE, APOSENTADORIA. GARANTIA, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, REQUISITOS, CÁLCULO, VALOR, CONVERSÃO, FÉRIAS PRÊMIO, HIPÓTESE, EXONERAÇÃO. EXCLUSÃO, POSSIBILIDADE, CONTAGEM EM DOBRO, FÉRIAS PRÊMIO, OBJETIVO, APOSENTADORIA.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
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