Emenda à Constituição nº 36, de 29/12/1998
ALTERA OS ARTS. 73, 74, 155, 157 E 158 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E
ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, CUMPRIMENTO, PROJETO, PROGRAMA, APROVAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL. DEFINIÇÃO, DIRETRIZES, (LDO), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO, PROGRAMA, APROVAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL. DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, LIMITAÇÃO, GASTOS PÚBLICOS, PUBLICIDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, DESPESA PÚBLICA, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 53/1998
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 30/12/1998 PÁG. 30 COL. 1
MICROFILME 571
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, CUMPRIMENTO, PROJETO, PROGRAMA, APROVAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL. DEFINIÇÃO, DIRETRIZES, (LDO), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO, PROGRAMA, APROVAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL. DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, LIMITAÇÃO, GASTOS PÚBLICOS, PUBLICIDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, DESPESA PÚBLICA, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
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