Emenda à Constituição nº 28, de 01/12/1987 (Revogada)
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 8º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Situação
REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SISTEMA TRIBUTÁRIO, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES MINERADORAS, ESPECIFICAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 04/12/1987 PÁG. 19 COL. 1
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Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SISTEMA TRIBUTÁRIO, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES MINERADORAS, ESPECIFICAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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