Emenda à Constituição nº 26, de 28/06/1987 (Revogada)
ACRESCENTA ALÍNEA AO PARÁGRAFO 4º DO ART.196 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 18/1986
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/07/1987 PÁG. 21 COL. 1
MICROFILME 360
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
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