Emenda à Constituição nº 22, de 03/12/1982 (Revogada)
ALTERA O CAPUT DO ART. 17, O ART. 22, E SEUS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, O
CAPUT DO ART. 26, O PARÁGRAFO 2º DO ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS E REVOGA O PARÁGRAFO 3° DO SEU ART. 39.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PERÍODO, FUNCIONAMENTO, (ALMG), PRERROGATIVA, DEPUTADO ESTADUAL, CONVOCAÇÃO,SUPLENTE, NORMAS, PROCESSO LEGISLATIVO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 22/1982
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 07/12/1982 PÁG. 34 COL. 1
MICROFILME 287
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PERÍODO, FUNCIONAMENTO, (ALMG), PRERROGATIVA, DEPUTADO ESTADUAL, CONVOCAÇÃO,SUPLENTE, NORMAS, PROCESSO LEGISLATIVO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
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