Emenda à Constituição nº 20, de 06/05/1982 (Revogada)
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação
REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, VENCIMENTOS, APOSENTADORIA, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 08/05/1982 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 280
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Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, VENCIMENTOS, APOSENTADORIA, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
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