Emenda à Constituição nº 16, de 21/09/1981 (Revogada)

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 97 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Informações gerais

Origem

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 23/09/1981 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 272

Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PRAZO, VALIDADE, CONCURSO PÚBLICO.

Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, CONCURSO PÚBLICO.

Documentos

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 13/1981