Emenda à Constituição nº 13, de 05/12/1979 (Revogada)
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 22 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Situação
REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, NORMAS, PRERROGATIVA, DEPUTADO ESTADUAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), DEPUTADO
ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 08/12/1979 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 252
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/12/1979 PÁG. 3 COL. 5
MICROFILME 253
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, NORMAS, PRERROGATIVA, DEPUTADO ESTADUAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), DEPUTADO
ESTADUAL.
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