Decreto sem Número nº 4.730, de 30/12/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO
DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA, TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS
NEVES, NECESSÁRIOS À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA
SEDE DO MUNICÍPIO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL, MUNICÍPIO, RIBEIRÃO DAS NEVES.
Assunto Geral IMÓVEL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2008 PÁG. 17 COL. 2
Resumo DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL, MUNICÍPIO, RIBEIRÃO DAS NEVES.
Assunto Geral IMÓVEL.
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