HOMOLOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 1135, DE 18/08/05, DO PREFEITO MUNICIPAL DE OLHOS D'ÁGUA/MG; Nº 030, DE 10/10/05, DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAOBIM/MG; Nº 095, DE 17/10/05, DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS/MG; Nº 196, DE 19/10/05, DE 19/10/05, DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL MURTA/MG; Nº 081, DE 26/10/05, DO PREFEITO MUNICIPAL DE BERILO/ MG E Nº 61, DE 28/10/05, DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHINHO/MG, QUE DECLARARAM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DOS RESPECTIVOS MUNICÍPIOS AFETADAS POR DESASTRE - SECA.