Altera o Anexo do Decreto NE nº 640, de 6 de setembro de 2024, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Ibiá 2 – Ibiá 3 circuito compartilhado com Linha de Distribuição Ibiá 3 – Rio Paranaíba, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Ibiá.