Decreto com Numeração Especial nº 87, de 18/03/2021
Reconhece o Decreto Municipal nº 33, de 15 de fevereiro de 2021, do
Prefeito Municipal de Joaíma, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/2/2021.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/03/2021 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/2/2021.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
