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Decreto com Numeração Especial nº 857, de 02/12/2025

Altera o Anexo do Decreto NE nº 229, de 13 de fevereiro de 2025, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção da Subestação Ibiá 3, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Ibiá.
Origem Executivo
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 03/12/2025 Pág. 2 Col. 2

Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/2/2025.
Indexação

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