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Decreto com Numeração Especial nº 740, de 17/10/2025

Altera o Anexo do Decreto NE nº 677, de 1º de outubro de 2024, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Antônio Carlos, de 7,96 kV, do Sistema Cemig, no Município de Antônio Carlos.
Origem Executivo
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/10/2025 Pág. 1 Col. 1

Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/10/2024.
Indexação

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