Decreto com Numeração Especial nº 700, de 10/10/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 204, de 9 de setembro de 2024, do
Prefeito Municipal de Andrelândia, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Incêndio Florestal – 1.4.1.3.1.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/9/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/10/2024 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/9/2024.
Indexação
Documentos