Decreto com Numeração Especial nº 67, de 07/02/2022
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos
necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Divino – Pedra
Bonita, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Divino e Pedra
Bonita.
Origem
Executivo
Fonte
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 2º do Decreto com Numeração Especial nº 770, de 8/11/2024. Redação original: “Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Divino, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Divino.”
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Servidão Administrativa, Imóvel, Município, Divino.
Assunto Geral Imóvel.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/02/2022 Pág. 2 Col. 1
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 2º do Decreto com Numeração Especial nº 770, de 8/11/2024. Redação original: “Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Divino, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Divino.”
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Servidão Administrativa, Imóvel, Município, Divino.
Assunto Geral Imóvel.
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