Decreto com Numeração Especial nº 67, de 07/02/2022
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos
necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Divino – Pedra
Bonita, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Divino e Pedra
Bonita.
Origem
Executivo
Fonte
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 2º do Decreto com Numeração Especial nº 770, de 8/11/2024. Redação original: “Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Divino, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Divino.”
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Servidão Administrativa, Imóvel, Município, Divino.
Assunto Geral Imóvel.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/02/2022 Pág. 2 Col. 1
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 2º do Decreto com Numeração Especial nº 770, de 8/11/2024. Redação original: “Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Divino, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Divino.”
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Servidão Administrativa, Imóvel, Município, Divino.
Assunto Geral Imóvel.
Documentos
