Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Pouso Alegre 2 – Pouso Alegre 3 – circuito duplo compartilhado com a Linha de Distribuição Pouso Alegre 3 – Santa Rita de Caldas, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Pouso Alegre.