Decreto com Numeração Especial nº 665, de 20/09/2024 (Tornada sem efeito)
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Estado de Minas Gerais, em razão da
ocorrência de Incêndios Florestais em áreas não protegidas, com
reflexos na qualidade do ar – 1.4.1.3.2.
Origem
Executivo
Situação Tornada sem efeito
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/6/24 e vigorando até 20/3/2025.
Indexação
Situação Tornada sem efeito
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/09/2024 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/6/24 e vigorando até 20/3/2025.
Indexação
Documentos
