Decreto com Numeração Especial nº 584, de 10/12/2015
Homologa o Decreto Municipal nº 29, de 14 de outubro de 2015, do
Prefeito Municipal de Pescador, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do Município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/10/2015.
Resumo Homologação, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, Pescador.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/12/2015 Pág. 4 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/10/2015.
Resumo Homologação, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, Pescador.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos