Decreto com Numeração Especial nº 543, de 06/10/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA “B” DO
INCISO VII DO ART. 3° DA LEI FEDERAL N° 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE
2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DA RODOVIA MG-129, TRECHO: OURO PRETO –
OURO BRANCO, DESTINADA AO SERVIÇO DE TRANSPORTE, NO MUNICÍPIO DE OURO
PRETO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, RECONHECIMENTO, INTERESSE NACIONAL, IMPLANTAÇÃO, OBRA DE ENGENHARIA, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE, RODOVIA, TRECHO, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, OURO PRETO, OURO BRANCO, EFEITO, CUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, UTILIZAÇÃO, PATRIMÔNIO DA UNIÃO, MATA ATLÂNTICA.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
UTILIDADE PÚBLICA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/10/2014 PÁG. 1 COL. 2
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, RECONHECIMENTO, INTERESSE NACIONAL, IMPLANTAÇÃO, OBRA DE ENGENHARIA, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE, RODOVIA, TRECHO, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, OURO PRETO, OURO BRANCO, EFEITO, CUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, UTILIZAÇÃO, PATRIMÔNIO DA UNIÃO, MATA ATLÂNTICA.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
UTILIDADE PÚBLICA.
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