Decreto com Numeração Especial nº 536, de 31/07/2024
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio,
terreno necessário à construção da Subestação Caparaó 2, de 138-13,8
kV, do Sistema Cemig, no Município de Caparaó.
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Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/08/2024 Pág. 2 Col. 1
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