Decreto com Numeração Especial nº 401, de 30/09/2015
Homologa o Decreto Municipal nº 13, de 10 de julho de 2015, do Prefeito
Municipal de Santo Antônio do Jacinto, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/7/2015.
Resumo Homologação, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, Santo Antônio do Jacinto.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/10/2015 Pág. 5 Col. 1
Vigência Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/7/2015.
Resumo Homologação, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, Santo Antônio do Jacinto.
Assunto Geral Calamidade Pública.
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